INSTRUMENTO PARTICULAR DE LICENÇA DE USO E DIVULGAÇÃO DE IMAGEM E ÁUDIO
As partes de comum acordo e na melhor forma do direito, RESOLVEM celebrar o presente instrumento de LICENÇA DE USO DE IMAGEM E ÁUDIO, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª – O presente instrumento tem como objeto a autorização, mediante licença gratuita, do uso de imagem e áudio do LICENCIANTE em favor de divulgação em material publicitário do LICENCIADO.
Cláusula 2ª – O LICENCIANTE autoriza o uso da sua imagem e áudio gravados/filmados em todo e qualquer material publicitário da empresa LICENCIADA, sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral ou uso interno da empresa. O material publicitário abrange o uso da imagem e áudio acima mencionados em todo território nacional e no exterior, em todos os meios de comunicação atualmente existentes.
Cláusula 3ª – O LICENCIANTE concede ao LICENCIADO a licença de uso de sua imagem e áudio gravados, em caráter vitalício e gratuito, não podendo se opor futuramente à divulgação das gravações, visto que trata-se de material de publicidade com participação de várias pessoas a ser divulgado na internet e com amplo alcance, de forma que o LICENCIANTE tem conhecimento que será impossível o recolhimento do material no futuro.
Cláusula 4ª – O LICENCIANTE declara que não exigiu qualquer quantia em pagamento para concessão da presente licença ao LICENCIADO, portanto, não fará jus a qualquer pagamento à época ou no futuro, dando quitação integral ao LICENCIADO com a assinatura no presente instrumento.
Cláusula 5ª – O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, em vista do caráter vitalício da licença concedida pela LICENCIANTE ao LICENCIADO.
Cláusula 6ª – As partes elegem o FORO DE SÃO PAULO, para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento.